Política de Privacidade
Controladora: H6 Design Markenting e Consultoria LTDA • CNPJ 43.527.772/0001-99 • Atualizada em Novembro de 2026
1. Identificação da Controladora
Esta Política de Privacidade descreve como a H6 Design Markenting e Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 43.527.772/0001-99, com atividade principal classificada no CNAE 73.11-4-00 - Agências de publicidade e sede na Rua Paraíba 954, Novo Horizonte, Ourilândia do Norte - PA, CEP 68390-000, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados no âmbito de seu site institucional e na prestação de serviços publicitários e de consultoria.
2. Dados Coletados e Finalidades
- Dados cadastrais e de briefing: nome completo, razão social/CNPJ, e-mail corporativo, telefone/WhatsApp e informações comerciais fornecidas voluntariamente no formulário de contato para elaboração de propostas e execução contratual.
- Ativos de marca e credenciais delegadas: materiais gráficos, manuais de marca e permissões técnicas concedidas via gerenciadores de negócios (como Meta Business Manager e Google Ads) com acesso restrito de parceiro, exclusivamente para veiculação e análise de campanhas.
- Dados fiscais e de faturamento: informações estritamente necessárias para emissão de contratos e Notas Fiscais de Serviço (NFSe), em cumprimento às obrigações tributárias e contábeis vigentes.
3. Bases Legais de Tratamento
O tratamento de dados ocorre com fundamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente: (i) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iii) legítimo interesse na comunicação comercial B2B e atendimento ao cliente.
4. Compartilhamento e Segurança
A H6 Design não comercializa nem cede bancos de dados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário com provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de mídia contratadas pelo próprio cliente e serviços contábeis/fiscais, mediante padrões técnicos de controle de acesso, autenticação e confidencialidade.
5. Direitos do Titular e Contato
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, revogação de consentimento ou eliminação quando aplicável. As solicitações devem ser enviadas para contato@h6design.com.br ou encaminhadas à sede em Rua Paraíba 954, Novo Horizonte, Ourilândia do Norte - PA.
6. Foro Competente
Fica eleito o foro da Comarca de Ourilândia do Norte - PA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade.